JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVE EX PREFEITO DE BELTRÃO

A Justiça Federal do Paraná, absolveu, na última quarta-feira, Elias de Lima, ex-prefeito do município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, e atual coordenador-geral no Estado, do Ministério da Saúde do Governo Federal.
Elias Lima foi acusado, pelo grupo de oposição, de haver realizado denúncias sem provas contra candidatos na campanha eleitoral de 2004. Na sentença, a Justiça Federal o absolveu ao argumento de que as acusações dirigidas contra Elias não se comprovaram. Para os advogados de defesa de Elias, Anderson Alarcon e o criminalista Everton Caldeira, a absolvição foi correta e justa, notadamente em contextos políticos em que acusações acabam se realizando com propósitos eleitorais escusos, por muitas vezes, na tentativa de criar fatos e argumentos com clara finalidade de uso político eleitoral, o que não pode ser admitido pelo Judiciário.
Temos vivido um momento difícil para o país, com o clima indesejado de justiçamento, e que deve ser firmemente combatido, comenta o advogado criminalista Everton Caldeira, Para Alarcon, a demonização da política e a perseguição generalizada de políticos é um grande mal social, já que não existe democracia sem política e participação, finaliza Alarcon.
Não houve recurso do Ministério Público, e o processo de absolvição de Elias será definitivamente arquivado.
Processo relacionado: 5003457-5.2012.4.04.7010
Francine Silva.

TRE APROVA CONTAS DE PREFEITO DE ENCANTADO, RS.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira, as contas de campanha do prefeito de Encantando, interior do Estado, eleito em outubro de 2016. As contas de campanha do prefeito haviam sido reprovadas pela juíza eleitoral da cidade, sob o argumento de que uma das pesquisas eleitorais encomendadas pelo candidato, ainda não havia sido paga.
Em seu recurso, Adroaldo demonstrou que a ausência de pagamento se devia a falhas na realização da pesquisa e prestação do serviço pela empresa, e que estava em negociação com a mesma. Além disso, o partido político seguiu com a responsabilidade pela resolução junto a empresa, situação que já até foi resolvida.
Embora a reprovação de contas de campanha não enseje punições a candidatos, Adroaldo recorreu ao TRE, na capital do Estado, firme no propósito de buscar justiça e correção para o caso, já que sua prestação de contas de campanha foi realizada de acordo com as regras eleitorais, financeiras e fiscais. Ao acolher as teses da defesa, o TRE reformou a decisão e aprovou as contas. Para Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos, advogados do candidato, a decisão do TRE reflete o compromisso do gestor com a legalidade e o respeito com as pessoas, marca que tem procurado estabelecer em seu terceiro mandato no comando da cidade.
Processo relacionado: RE 519-18.2016.6.21.0067
Francine Silva