TRE-PR promove debate sobre “Reforma Política e Competências Municipais” em Maringá

Nesta quarta-feira, 23, no auditório da Câmara Municipal de Maringá, ocorreu a palestra sobre “Reforma Política e Competências Municipais”, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), representada pelo Dr. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, e realizada em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e União dos Vereadores do Brasil (UVB).

O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, que declarou ser o objetivo do projeto “fomentar a discussão de temas de interesse público e comum, essenciais para o desenvolvimento democrático, alcançando o maior número de líderes, autoridades, legisladores e gestores possíveis, sem qualquer bandeira ideológica ou partidarizada e pautado única e exclusivamente em critérios e princípios coletivos”.

Na primeira parte, o Dr. Alexandre Basílio Coura, do TRE-RS, debateu sobre o tema “Reforma Política”. Na segunda parte, o Dr. Joelson Dias, da Abradep, falou sobre “Competências Municipais”. A presidência da mesa ficou a cargo da servidora Claudia Afanio, do TRE-PR.

A próxima edição do ciclo de debates acontece nesta sexta, 25, em Londrina.

Na foto, da esquerda para a direita: Dr. Anderson Alarcon (UVB), Des. Xisto Pereira, Claudia Afanio, Dr. Joelson Dias, Juliana Zigovski (EJE-PR), Dr. Alexandre Coura e Dr. Antonio Neto.

Comissão vota parecer que regulamenta reforma política

A comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral volta a se reunir nesta terça-feira (22) para votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).

O parecer de Candido sugeria que pessoas físicas pudessem solicitar o anonimato ao doar dinheiro para campanhas políticas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público. No entanto, após muita polêmica, o relator afirmou que vai retirar essa possibilidade de anonimato para doadores de campanha.

No último dia 15, foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido busca regulamentar algumas dessas mudanças.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 5.

TRE-PR promove palestra sobre “Reforma Política e Competências Municipais”

Nesta quarta-feira, 16, no auditório do TRE-PR, ocorreu a palestra sobre “Reforma Política e Competências Municipais”, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade),  Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Na primeira parte, Orlando Moisés Fischer Pessuti, presidente do Iprade, na palestra sobre o tema “Competências Municipais” afirma que “se perguntarmos para alguns agentes políticos o que sabem sobre o ‘distritão’, fundo partidário ou questões pontuais sobre competências municipais, eles terão dificuldades de responder, e isso não é vergonhoso, porque não há uma educação ou processo de ensino dos nossos agentes políticos, principalmente dos municípios do interior e municípios menores para o conhecimento a respeito disso”. O palestrante reconhece a importância da iniciativa, afirmando que “eventos como esse são de suma importância para que a gente difunda o conhecimento para aqueles que operarão nos municípios aquilo que é o exercício da democracia”.

Na segunda parte, Alexandre Basílio Coura, do TRE-RS, ao debater o tema “Reforma Política”, destaca que “o evento traz para discussão as próximas regras que nós vamos utilizar para converter votos em cadeiras, porque se você não conhece as regras do jogo, você não consegue jogar. E nós só conseguimos saber quais são os impactos no município, Estado e nação, se conhecermos as regras”, complementa ainda que “talvez seja um pouco tarde para uma reforma, mas espero que tenhamos mais tempo, em um ambiente maior e com mais participantes, para rediscutir essas matérias”.

Segundo Ana Carolina de Camargo Clève, da Abradep, que presidiu a mesa, “o que tem que mudar hoje no país é a cultura política. De que forma? Trazendo as pessoas para debate e participação. Qualquer sistema político será falho se as pessoas não participarem, então esse projeto que leva discussão para os municípios, para a Câmara dos Vereadores, para o Executivo e, inclusive, os projetos da EJE para crianças, eu acredito que fomentam essa participação e essa cultura de maior debate sobre não só direito eleitoral, mas também direito político e o funcionamento e estrutura do Estado”.

Convênio com TRE-PR motiva boas práticas

Instituto para Educação Cidadã

Será assinado amanhã, às 15 horas, no TRE-PR, convênio para o projeto  DEBATE ITINERANTE: EDUCAÇÃO PERMANENTE, CIDADÃO CONSCIENTE”

Reforma Política e Competências Municipais em pauta!
A coordenação-geral é de Nicolau Konkel Júnior e Anderson Alarcon. Participam do projeto o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), A escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE/PR), Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), União dos Vereadores do Brasil (UVB) e Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Haverá atividades em todas as regiões do Paraná, com palestras e debates.

O projeto foi idealizado a partir das inspirações do desembargador A. Xisto Pereira (atual presidente do TRE )e do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do TRE-PR (2015-2016).

O objetivo de projetos por eles criados, e base do “Debate Itinerante” é fomentar a cidadania, identificar e compartilhar boas práticas municipais, com a da Constituição em Miúdos.

O inteiro teor do projeto Educação para Cidadania, datas e detalhes, você encontra no aqui .

Acesse aqui o Inteiro Teor do Projeto:
Debate Itinerante: Educação Permanente, Cidadão Consciente

Fonte da Matéria:  Dinix Neto O Diário Maringá.