Eleições 2018: O que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral

Na última sexta-feira (16), os candidatos ao pleito de 2018 puderam iniciar  suas campanhas eleitorais em todo o país, distribuindo material gráfico, e realizando carreatas e passeatas. Para tanto, devem observar as normas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições que se avizinham, as quais trouxeram novas regras quanto à propaganda eleitoral, através da Resolução 23.551/2017.

Abaixo serão elencadas as principais mudanças nas normas eleitorais, no que tange à propaganda eleitoral, a fim de facilitar o entendimento dos nossos leitores:

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS: A propaganda eleitoral deverá ser realizada em idioma nacional. E deverá mencionar, qualquer que seja a modalidade:

  • nome do candidato
  • legenda partidária – número do candidato;
  • na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular;
  • na propaganda eleitoral das campanhas majoritárias, deverá constar o nome da coligação com indicação de todos os partidos que a compõem;
  • na propaganda eleitoral das campanhas proporcionais, deverá constar o nome da coligação, se houver, com indicação do partido político do candidato.

VEDAÇÕES: Não será tolerada propaganda (Código Eleitoral, art. 243):

  • de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes;
  • que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e instituições civis;
  • de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;
  • de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública;
  • que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza;
  • que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda;
  • que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito;
  • que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

– OUTDOORS: É vedada, no mais, a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos.

– SÍMBOLOS OFICIAIS: O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil Ufirs.

– SÁBADO, VÉSPERA DE ELEIÇÃO: Até as 22 (vinte e duas) horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, ou passeata.

 

Todas as informações acima mencionadas, e tudo sobre o pleito deste ano no Guia Eleições 2018, publicado pelo Barcelos Alarcon Advogados, e que pode ser adquirido gratuitamente, através do site www.barcelosalarcon.com.br.