EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
uma esperança de longo prazo, mas duradoura, para o Brasil.

Somos apoiadores do IEC – Instituto Ágora para Educação Cidadã. A proposta é estimular ações que fomentem a implementação do estudo da cidadania e direitos humanos em todos os níveis federativos do país, seja no ensino federal, seja no ensino estadual, seja no ensino municipal.
Ao lançarmos um olhar para as últimas décadas, não será difícil perceber que ao longo do tempo temos concentrado esforços em desenvolver e aprimorar consumidores e sistemas de consumo, regulação e proteção. O Código de Defesa do Consumidor, os Procon´s, varas especializadas no judiciário etc são exemplos disso. Aliás, que bom exemplo e que bom que é assim.
O problema parece estar em pararmos por aí, fazendo nascer a pergunta desafio: Por que também não investimos na formação de cidadãos conscientes sob o ponto de vista de seus direitos humanos, ambientais, públicos e constitucionais?
Pensando em contribuir nesse cenário, a Escola do Legislativo de Pouso Alegre, na pessoa de sua coordenadora Madu Macedo, em parceria com outras entidades, notadamente a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Tribunais de Contas, bem ainda com a Gráfica do Senado Federal, ambas coordenadas pelo Dr. Florian Madruga, lançou auspicioso projeto denominado Constituição em Miúdos.
O objetivo do projeto é possibilitar o estudo da Constituição Federal do Brasil, em linguagem didática e acessível, com desenhos e explicações que possibilite a qualquer cidadão brasileiro, e até mesmo crianças, estudar e entender os princípios e regras básicas que norteiam nosso país.
A idéia nasce de uma necessidade de formar cidadãos mais informados, de modo que possam entender melhor o funcionamento do país, das instituições democráticas e sistema brasileiro. Saber o que faz um vereador, qual a função de um prefeito, de um governador. Qual a missão de um juiz, de um presidente da república. O que podem e devem fazer os cidadãos.
Como se dá a divisão de obrigações e receitas entre União, Estados e Municípios. Sistema tributário. O que é orçamento público, licitação, deveres dos gestores e servidores públicos. Direitos humanos e cidadania. Formas de participação etc.
A proposta visa formar cidadãos conscientes e, empoderados de conhecimento, possibilitar maior acompanhamento, cobrança, fiscalização e controle, estimulando a participação consciente da população, de forma democrática, em questões do interesse de todos. Um olhar individual para um pensar coletivo.
É muito comum encontrar pessoas que desconhecem seus direitos. Que ignoram por completo o que faz um vereador, um governador. O que é imposto. O que é orçamento público. Vemos discussões, por vezes, polarizadas, de um lado, de outro, e, não raro, desprovidas de qualquer sustentação ou base minimamente técnica de que determina a constituição.
Nesse sentido, ao tempo que o estudo da cidadania estimula maior participação democrática, o conhecimento dos institutos e das instituições também possibilita um posicionamento amadurecido, empoderado e arrazoado, o que, em última análise, tanto serve para a apresentação de pleitos consistentes acerca de direitos e deveres, quanto para um caminhar rumo a pacificação social com maior visão coletiva em contraponto a estritamente individual.
O estudo se propôs a ter como base e norte a Constituição em Miúdos, desprovida de utilização político, ideológica ou partidária, seja de qual coloração ou inclinação for, pautando-se pelo estudo objetivo dos nortes constitucionais adotados pelo país.
O cenário ideal e meta buscada é a criação e implementação de estudo regular obrigatório em todos os níveis de ensino da Constituição Federal. Enquanto os projetos de leis não se materializam, voluntários tem se engajado no projeto para aplicar os estudos em suas comunidades.
Vereadores podem apresentar projeto para o estudo no ensino municipal, assim como deputados podem fazê-lo no ensino estadual, e parlamentares federais, no ensino e diretrizes federais, para todo o país.
Visando contribuir para a capilarização deste importante estudo permanente, disponibilizamos o projeto/lei e já em vigor no município autor do projeto, Pouso Alegre-MG, que pode ser replicado, melhorado e adaptado para as mais diferentes realidades do país, para aqueles que também acreditam que, no  horizonte, caminharemos para uma sociedade melhor e igualitária, a partir de investimento prioritário, e perene, em nossa educação.
Como participar ativamente das questões de interesse de nossa comunidade, Estado e país, se sequer conhecemos, ao certo, as regras constitucionais que a norteiam?
O filósofo alemão Jürgen Habermas apregoava que a vinda se instrumentaliza por linguagem e todo o significado que ela encerra. Em outras palavras, a ação comunicativa que se realiza por meio da linguagem é o carro que viabiliza a vida e as relações pessoais, interpessoais e em sociedade, forte na idéia de que as pessoas se relacionam por meio de palavras, expressões, pensamentos e ações. Daí que quanto melhor e maior instrumentalizarmos nosso conhecimento e linguagem, maior ação comunicativa pautará nossas relações.
Rui Barbosa já dizia que o “Brasil é a sua soma de municípios”. Ajudar a mudar a realidade em seu município, já será um grande passo para o país.
Seguimos a disposição para auxiliar na implementação deste alvissareiro e auspicioso projeto em prol de nossa educação e formação cidadã e humana de nossa comunidade. Parte desse texto, inclusive, pode servir como justificativa para apresentação do referido projeto de lei em sua cidade.
Seguimos, igualmente à disposição, para orientação de aplicação voluntária do projeto em escolas, bairros, associações e comunidades, por iniciativa de cidadãos e da sociedade civil organizada ou não.

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